Termos de Uso e Garantia

Para assegurar um melhor atendimento aos nossos clientes, e buscando sempre a excelência em tudo o que realizarmos, nós da OZBI DESIGN, pessoa jurídica de direito privado, com escritório em São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 39.402.982/0001-83 desenvolvemos esta Política da Loja, para ciência de nossos clientes.

Ficam, portanto, definidos os seguintes termos: “CONTRATADA”, ou "OZBI", referindo-se à Ozbi Design, “CONTRATANTE” ou "Cliente", referindo-se aos clientes e “SITE”, referindo-se à Plataforma do Site www.ozbidesign.com.br.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Tendo como uma de suas grandes prioridades a Privacidade e a Proteção de Dados do CONTRATANTE, no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.853/2019), a CONTRATADA reitera nesta Política a importância dada a essa pauta de acordo com o proposto em nossa Política de Privacidade, à qual é possível acessar através do link: www.ozbidesign.com.br/politicadeprivacidade.

SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS

Ao realizar a compra o cliente aceita legalmente e concorda com os termos propostos.

Caso não esteja de acordo com as disposições deste instrumento, os usuários não devem prosseguir com a compra de nossos produtos ou serviços. Estando o usuário de acordo com as normas e política de prestação de serviços, prossiga a leitura e concordância com os termos de direitos e obrigações a seguir descritos no termo contratual, amparados pelo artigo 594 do Código Civil, Lei 10.406/2002 e demais cominações legais.

DIREITOS E DEVERES DA OZBI

Direitos:

1. Recusar serviços dependendo de seu conteúdo ou circunstâncias, como materiais que contenham:

a. Racismo;

b. preconceito religioso;

c. xenofobia;

d. incitação ao ódio ou tortura, etc.

2. Suspender o projeto caso o cliente não envie as informações solicitadas dentro de 30 dias úteis após o pagamento inicial, tendo o direito de reagendar o cliente para a próxima data disponível na agenda de trabalhos.

3. Adiar o prazo combinado por até 20 dias úteis, mediante circunstâncias justificáveis, como:

a. Defeitos de equipamento.

b. Atraso de fornecedores.

c. Problemas de saúde.

d. Luto.

e. Mudança de endereço.

f. Acidentes no escritório, etc.

4. Cobrar taxas extras por alterações que ultrapassem o limite combinado de até 3 alterações simples.

5. Divulgar o projeto de seus clientes em suas mídias sociais para fins de portfólio, respeitando a privacidade das informações pessoais.

6. Enviar os materiais físicos e digitais contratados somente após o pagamento integral do pedido.

7. Reter valores pagos caso o cliente deseje cancelar o projeto já iniciado, como compensação pela reserva de agenda, estudos e esboços desenvolvidos.

8. Cancelar o pedido e reembolsar 50% do valor em caso de falta de comunicação do CONTRATANTE ou impossibilidade de produção por informações insuficientes

9. Considerar o projeto como abandonado após 90 dias de inatividade ou falta de respostas, inviabilizando a retomada sem novo pagamento integral e reagendamento.

Deveres:

1. Entrar em contato com o CONTRATANTE em até 24 horas úteis após a confirmação do pedido e do pagamento via WhatsApp para encaminhamento do briefing.

2. Cumprir os prazos estabelecidos para a entrega de produtos e serviços.

3. Informar o CONTRATANTE sobre o andamento do pedido sempre que solicitado.

4. Garantir que os produtos estejam em conformidade com as especificações acordadas e com padrões de qualidade.

5. Desenvolver a arte e os produtos conforme definido no briefing fornecido pelo CONTRATANTE.

6. Respeitar a privacidade dos dados do CONTRATANTE, armazenando-os de forma segura e utilizando-os exclusivamente para fins de processamento do pedido.

7. Oferecer suporte e atendimento adequado ao CONTRATANTE durante todo o processo de produção e pós-venda.

DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE:

Direitos:

1. Desistir da compra em até 7 dias corridos após o pagamento e receber o reembolso integral, caso a criação da arte ou a produção ainda não tenha sido iniciada.

2. Desistir do pedido em até 7 dias corridos após o recebimento do produto e receber o reembolso de 50% do valor.

a. Para casos de desistência após o recebimento, o pedido deverá ser reenviado à CONTRATADA em sua embalagem original. Sendo constatado mau uso, ou mesmo a falta de alguma peça enviada originalmente, não haverá reembolso.

b. Para os produtos digitais não há a possibilidade de desistência após a entrega do produto, uma vez que o mesmo já fora entre e, portanto, pode ter sido copiado ou compartilhado pelo CONTRATANTE.

3. Receber o produto e serviços conforme contratado.

4. Solicitar até 3 (três) alterações gratuitas no processo criativo.

a. Para pedidos de alteração excedentes será cobrada uma taxa de R$ 20,00 por alteração extra.

5. Receber o código de rastreio para acompanhamento da entrega.

Deveres:

1. Efetuar o pagamento integral do pedido, aguardando o contato da CONTRATADA por meio do WhatsApp.

2. Fornecer todas as informações solicitadas, de forma clara e precisa, para a execução do projeto.

3. Encaminhar os arquivos de identidade visual e logotipo nos formatos solicitados no briefing, outros formatos podem ser recusados pela CONTRATADA.

4. Conferir e aprovar as artes enviadas, assumindo a responsabilidade por eventuais erros de digitação não corrigidos antes da aprovação.

5. Preencher corretamente o endereço de envio no ato da compra. Em caso de devolução por erro no endereço, o CONTRATANTE arcará com um novo frete.

6. Aguardar o prazo estabelecido e possíveis adiamentos (conforme Direitos da CONTRATADA).

7. Entender que, após a aprovação da arte, não haverá reembolso.

8. Acompanhar o envio do pedido via código de rastreamento, reconhecendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por extravios ou atrasos de responsabilidade da transportadora.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS POR CATEGORIA

Papelaria Personalizada, Brindes e Bloquinhos

1. Ao autorizar a impressão, o cliente reconhece que cancelamentos sem motivo justo podem acarretar prejuízos à empresa e serão tratados conforme o artigo 81 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

2. Impressão: Caso o material não passe pelo controle de qualidade, o prazo de produção será reiniciado e o cliente será informado.

3. Cores: As cores podem variar devido a:

a. Diferenças entre monitores e impressoras;

b. Configurações de cor (padrão CMYK)

4. A CONTRATADA não garante em nenhuma hipótese a fidelidade de cores no material impresso em relação às cores nas telas ou monitor, pois, a depender dos materiais impressos e das tonalidades das cores CMYK, podem haver variações no momento da impressão, e não podem ser consideradas defeito.

a. A CONTRATADA sempre enviará para análise a cor mais próxima possível ao desejo do CONTRATANTE.

5. Variações: Pequenas diferenças de corte ou de centralização são comuns e não caracterizam defeito.

Linha Maternidade:

1. Os produtos desta linha são encaminhados diretamente para produção sem o envio de artes para conferência.

2. O Cliente deve preencher corretamente as informações, como nome e gênero da criança no ato da compra, ao escolher o tema desejado e preencher os dados solicitados.

3. A OZBI não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados por parte do Cliente.

4. Aplicam-se a esta linha as condições de Impressão, Cores e Variações das linhas de Papelaria Personalizada, Brindes e Bloquinhos.

GARANTIAS

Cobertura:

1. Manchas na impressão ou sujidades quando ocorridas em áreas brancas.

2. Defeito nas camadas de verniz.

3. Exclusão de informações na arte;

4. Perda de material superior a 10% da tiragem.

Exclusões:

1. Reclamações ou apontamentos após 7 dias corridos a contar do recebimento.

2. Variações de cor (conforme CONDIÇÕES ESPECÍFICAS POR CATEGORIA).

3. Divergências entre reimpressões feitas em períodos diferentes.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. O cliente pode solicitar troca ou devolução em até 7 dias corridos após o recebimento, apresentando fotos e explicação do motivo.

2. Reembolsos serão concedidos proporcionalmente ao custo da produção impressa, descontando o valor da criação digital.

3. Desistência após o início da criação não será reembolsada, considerando a reserva de agenda e trabalho já iniciado.

FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Miguel Paulista, com renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

Ao contratar nossos serviços você está de acordo com todos os termos acima, não sendo possível a mudança de nenhum parágrafo, ao menos que o CONTRATANTE e CONTRATADO entrem em acordo.