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Termos de Uso e Garantia

Última atualização: 03/10/2025

1️⃣ Definições

Para os efeitos destes Termos:

Ao realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.

2️⃣ Política de Privacidade

A Ozbi Design cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.853/2019). Todos os dados do cliente serão armazenados de forma segura e utilizados apenas para processar pedidos e fornecer suporte.

Mais detalhes em: Política de Privacidade

3️⃣ Produtos e Serviços

  1. Todos os produtos são personalizados, artesanais ou digitais.

  2. Ao comprar, o cliente confirma que está ciente das informações sobre prazo de produção, transporte e condições de entrega, detalhadas na descrição do produto, cálculo de frete, checkout e acompanhamento do pedido.

  3. O prazo do transporte não inclui o prazo de produção. O prazo de produção inicia somente após o recebimento completo das informações no formulário de personalização enviado ao cliente.

  4. A aprovação da arte é obrigatória antes do início da produção. Se aprovada de primeira, o pedido segue normalmente para produção dentro do prazo informado.

4️⃣ Direitos e Deveres da Ozbi Design

Direitos:

  1. Recusar pedidos que contenham conteúdo inapropriado, como racismo, preconceito religioso, xenofobia, incitação ao ódio, etc.

  2. Suspender projetos se o cliente não enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias úteis após a compra.

  3. Adiar prazos por até 20 dias úteis em casos de imprevistos, como defeito de equipamentos, atraso de fornecedores, problemas de saúde ou acidentes.

  4. Cobrar taxas extras por alterações além das 3 alterações simples gratuitas.

  5. Divulgar projetos em mídias sociais para portfólio, respeitando dados pessoais.

  6. Iniciar a produção apenas após pagamento integral.

  7. Considerar o projeto como abandonado após 90 dias de inatividade, com possibilidade de reagendamento mediante novo pagamento.

Deveres:

  1. Entrar em contato com o cliente em até 24h úteis após a confirmação do pedido e pagamento para envio do formulário de personalização.

  2. Cumprir os prazos informados para produção e entrega, considerando o início do prazo após recebimento das informações.

  3. Informar sobre o andamento do pedido sempre que solicitado.

  4. Garantir que os produtos estejam em conformidade com as especificações do briefing.

  5. Desenvolver artes e produtos conforme as informações fornecidas pelo cliente.

  6. Respeitar a privacidade dos dados do cliente.

  7. Oferecer suporte adequado durante todo o processo de produção e pós-venda.

5️⃣ Direitos e Deveres do Cliente

Direitos:

  1. Desistir da compra em até 7 dias corridos após a compra, desde que não tenha enviado as informações completas para personalização, recebendo reembolso integral.

  2. Após o envio completo das informações, não é possível cancelar ou solicitar reembolso integral, considerando que a produção personalizada será iniciada.

  3. Caso o cliente desista após o início da produção, o reembolso será proporcional ao custo de produção já realizado.

  4. Receber produtos e serviços conforme contratado.

  5. Solicitar até 3 alterações gratuitas durante a aprovação da arte. Alterações extras têm custo adicional de R$ 20,00 cada.

  6. Receber o código de rastreio da transportadora para acompanhamento da entrega.

Deveres:

  1. Efetuar pagamento integral no momento da compra.

  2. Fornecer todas as informações solicitadas no formulário de personalização, de forma clara e completa.

  3. Enviar arquivos de identidade visual e logotipo nos formatos corretos.

  4. Conferir e aprovar artes enviadas, assumindo responsabilidade por erros não corrigidos antes da aprovação.

  5. Preencher corretamente endereço de envio; caso haja devolução por erro do cliente, este arcará com novo frete.

  6. Acompanhar a entrega via código de rastreio, entendendo que atrasos da transportadora não são responsabilidade da Ozbi.

  7. Compreender que, após a aprovação da arte e início da produção, não há reembolso integral.

6️⃣ Condições Específicas por Categoria

Papelaria Personalizada, Brindes e Bloquinhos:

Linha Maternidade:

7️⃣ Garantias

Cobertura:

Exclusões:

  1.  

8️⃣ Trocas e Devoluções

A troca ou devolução só será realizada em caso de defeito de fabricação por parte da Ozbi Design.

TROCA/DEVOLUÇÃO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

 

  1. Cores: podem variar entre monitores e impressoras, impossibilitando garantir fidelidade total.

  2. Erros de grafia ou informações fornecidas pelo cliente:

    • Linha Maternidade e Agendas: o cliente preenche diretamente o campo no site com o nome ou informação desejada. Se houver erro, não há devolução nem reembolso, pois a Ozbi apenas reproduziu o que foi informado.

    • Espelhos e brindes em datas comemorativas (ex.: Outubro Rosa, Dia da Mulher, final de ano) ou com campos de redes sociais: se o cliente escreve algo incorreto, não nos responsabilizamos pelo erro.

    • Demais produtos personalizados: sempre enviamos prévia da arte para aprovação. Se o cliente aprova e só depois identifica erro, não há devolução ou reembolso, pois a produção foi realizada conforme aprovação.

  3. Erro interno de fabricação da Ozbi Design: garantimos troca ou reembolso. A solicitação deve ser enviada em até 7 dias corridos após o recebimento da mercadoria.

  4. Frete: o custo do envio de devolução por defeito é de responsabilidade da Ozbi Design.

  5. Produto: não deve apresentar indícios de uso ou avarias.

  6. Prazo de reembolso: caso opte pelo reembolso, ele será realizado em até 20 dias úteis após o recebimento do produto no nosso studio.

  7. Produtos personalizados não se enquadram no direito de desistência do consumidor, desde que os prazos previamente informados pela equipe sejam cumpridos. Para mais informações, consulte o site do Procon.

9️⃣ Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Miguel Paulista/SP, com renúncia a qualquer outro, para resolver dúvidas ou controvérsias.

🔟 Aceite

Ao finalizar a compra, o cliente declara que:

 

  1. Leu e compreendeu todos os prazos de produção e transporte.

  2. Está ciente de que o prazo do transporte não inclui o prazo de produção.

  3. Concorda com os termos de cancelamento, reembolso, trocas, devoluções e demais condições da Ozbi Design.